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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 495/2009

Denomina Comerciantes Populares, os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada comércio ambulante, autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar pelo regime de concessão a construção e a exploração dos Centros Populares de Compras em áreas públicas e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
30/11/2009
Assunto
None
Onde está
Coordenação de Comissões
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  2. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · DEVOLVIDO SEM PARECER DO RELATOR
  3. Aguardando Parecer
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  4. Aguardando Parecer
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  5. Designado Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  6. Encaminhado
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  9. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  10. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  11. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Publicado
    Supervisão de Plenário
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.