Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 62/2009
Dispõe sobre as normas de seguranças nas piscinas de uso coletivo e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de seguranças nas piscinas de uso coletivo e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.