Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 97/2009
Dispõe sobre políticas para assessorar portadores da gagueira e distúrbio da fala.
Dispõe sobre políticas para assessorar portadores da gagueira e distúrbio da fala.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.