Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 98/2009
Dispõe sobre a criação de políticas de assistência às pessoas com albinismo.
Dispõe sobre a criação de políticas de assistência às pessoas com albinismo.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.