Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 121/2010
Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em salas de projeção, espaços culturais, casas de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres.
Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em salas de projeção, espaços culturais, casas de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.