Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 131/2010
Considera de urilidade pública municipal o Instituto de Cultura e Ciências da Bahia - ICC - Bahia.
Considera de urilidade pública municipal o Instituto de Cultura e Ciências da Bahia - ICC - Bahia.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.