Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 284/2010
Prevê medidas de contenção de àguas pluviais, seu descarte e reaproveitamento. SUBSTITUTIVO
Prevê medidas de contenção de àguas pluviais, seu descarte e reaproveitamento. SUBSTITUTIVO
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.