Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 336/2010
Fica prorrogada a licença maternidade, por mais de 60 (sessenta dias), para as ocupantes de emprego público de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias.
Fica prorrogada a licença maternidade, por mais de 60 (sessenta dias), para as ocupantes de emprego público de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.