Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 339/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia, de telefonia, de informática e de TV a cabo, no que tange à instalação de redes subterrâneas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia, de telefonia, de informática e de TV a cabo, no que tange à instalação de redes subterrâneas, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.