Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 58/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade Regulamentação na execução de obras e serviços de instalação de equipamentos subterrâneos de infra-estrutura urbana nas vias públicas municipais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade Regulamentação na execução de obras e serviços de instalação de equipamentos subterrâneos de infra-estrutura urbana nas vias públicas municipais.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.