Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 105/2011
Institui o Dia da Criança Negra, a ser comemorado no dia 16 de junho, e dá outras providências.
Institui o Dia da Criança Negra, a ser comemorado no dia 16 de junho, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.