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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 114/2011

Determina sanções de casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congéneres que comercializarem ou permitirem o consumo de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a menos de 18 anos, e dá outras providências.

Autor
Andrea Mendonca
Apresentado em
11/05/2011
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.