Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 25/2011
Proíbe a permanência de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, mesmo na companhia dos pais, durante o periodo de carnaval nos circuitos Dodô e Osmar.
Proíbe a permanência de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, mesmo na companhia dos pais, durante o periodo de carnaval nos circuitos Dodô e Osmar.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.