Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 263/2011
Torna obrigatório que os condutores de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam na cidade de Salvador-Ba.
Torna obrigatório que os condutores de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam na cidade de Salvador-Ba.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.