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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 300/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) em todos os estabelecimentos que possuam brinquedos eletrônicos ou mecânicos instalados em seu interior, no municipio de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Leo Krete do Brasil
Apresentado em
24/08/2011
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.