Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 421/2011
Regulamenta a proteção ao patrimônio público material e imaterial do Carnaval de Salvador, altera a Lei Municipal nº. 4.877, de 18 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Regulamenta a proteção ao patrimônio público material e imaterial do Carnaval de Salvador, altera a Lei Municipal nº. 4.877, de 18 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.