Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 448/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de obras de arte em empreendimentos de edificação na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de obras de arte em empreendimentos de edificação na forma que indica e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.