Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 90/2011
Institui normas de proteção à preservação do patrimônio cultural do Município do Salvador, e dá outras providências.
Institui normas de proteção à preservação do patrimônio cultural do Município do Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.