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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 26/2012

Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no municipio de Salvador.

Autor
Henrique Santana Carballal (PDT)
Apresentado em
29/02/2012
Assunto
None
Onde está
Coordenação de Expediente e Documentação
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  2. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  5. Retirado pelo Autor
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  9. Publicado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.