Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 27/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes ou grades de proteção nas janelas das escolas de ensino básico e fundamental do municipio de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes ou grades de proteção nas janelas das escolas de ensino básico e fundamental do municipio de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.