Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 42/2012
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do municipio de Salvador para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.