Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 66/2012
Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos em feiras livres, no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos em feiras livres, no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.