Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 93/2012
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e instalação de produtos que contenham amianto no municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e instalação de produtos que contenham amianto no municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.