Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 104/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas públicas municipais de Salvador, como condição necessária para que possam firmar convênios com as Secretarias Estaduais de Meio-Ambiente e de Agricultura de Abastecimento.