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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 173/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos produtores de mídia e realizadores de eventos e produtos divulgarem valor dos recursos públicos recebidos do município de Salvador, a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e convênios e outras formas de aporte financeiro gratuito, e a correspondente prestação de contas, e dá outras providências.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
19/03/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.121/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 26/06/2017)
    PLE-1732013257792.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1732013248991.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1732013240670.pdf
  15. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor conforme os §§ 1º e 2º do art. 184 do RI
  18. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARA O EDIL PAULO M. JÚNIOR
  22. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1732013107476.pdf
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4028 , Data 21/03/2013
    Diário nº 4028, pág. 10
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1732013104644.pdf
  32. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  33. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.