Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 256/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em todos os centros de atividade esportiva, que estejam instalados em empreendimentos residenciais e não residenciais, do acompanhamento de um profissional graduado por Escola Superior de Educação Física, e fixa outras providências.