Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 279/2013
Fica obrigatória a realização de palestras e o fornecimento de ampla quantidade de informações sobre os riscos vinculados ao sobrepeso e a obesidade durante a gravidez às gestantes atendidas pelo programa de pré-natal oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salvador.