Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 286/2013
Dispõe sobre a instituição do Programa "Mérito Escolar" de incentivo municipal à educação e aprendizagem.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Mérito Escolar" de incentivo municipal à educação e aprendizagem.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.