Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 296/2013
Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.