Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 313/2013
Dispõe da proibição de pintar e/ou decorar animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe da proibição de pintar e/ou decorar animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.