Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 321/2013
Dispõe da proibição de descarte de material não biodegradável no mar dia 02 de fevereiro, e dá outras providências.
Dispõe da proibição de descarte de material não biodegradável no mar dia 02 de fevereiro, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.