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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 384/2013

Dispõe sobre a afixação de informações com sinalização tátil em todos os produtos oferecidos ao consumidor em supermercados e hipermercados, com objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes visuais, e dá outras providências.

Apresentado em
15/05/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.
    AA7977C9-FE6A-4B39-8838-3E9D8AB70AD0.PDF
  9. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  15. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Anexado Emenda
    Supervisão de Tramitação
    PLE-3842013162119.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-3842013122887.pdf
  30. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  32. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3842013120997.pdf
  33. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  38. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-3842013116137.pdf
  39. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  40. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  41. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4065 , Data 17/05/2013
    Diário nº 4065, pág. 12
  42. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  43. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-3842013113931.pdf
  44. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  45. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.