Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 414/2013
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Salvador- Bahia, e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Salvador- Bahia, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.