Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 422/2013
Dispõe quanto a obrigatoriedade do uso de material ecológico em obras da construção civil no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe quanto a obrigatoriedade do uso de material ecológico em obras da construção civil no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.