Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 479/2013
Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental, com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e com transtorno no déficit de atenção sem hiperatividade (TDA), no âmbito do Município do Salvador.