Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 48/2013
Cria o Programa Certificação Social na Cidade de Salvador, para estabelecer diretrizes às iniciativas públicas e privadas de reconhecimento e certificação social às empresas consideradas socialmente responsáveis para fins de acesso a benefícios legais, cria incentivos públicos às organizaçõs que desenvolvem tais práticas, e dá outras providências.