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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 49/2013

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos de proteções coletivas necessárias à prevenção de riscos de acidentes de trabalho, para a concessão de alvará de construção, em obras no âmbito do município de Salvador/BA,e dá outras providências.

Autor
Everaldo Augusto
Apresentado em
04/02/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente · RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
  4. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Tramitação · Na 55ª sessão ordinária, realizada no dia 05/08/2013.
  5. Diligência
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4002 , Data 06/02/2013
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  20. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.