Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 525/2013
Dispõe sobre a proibição da comercialização de guloseimas nas escolas de educação básica no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de guloseimas nas escolas de educação básica no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.