Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 537/2013
Dispõe sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na forma que especifica no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na forma que especifica no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.