Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 541/2013
Dispõe sobre a proibição da utilização de propagandas em outdoors e mobiliário urbano em locais que especifica, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de propagandas em outdoors e mobiliário urbano em locais que especifica, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.