Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 577/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lavabo com sabão nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lavabo com sabão nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.