Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 591/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de defesa do consumidor, público e privado, no Município de Salvador a dar publicidade anualmente ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam ou tenham sido comprovadamente lesivas aos consumidores, e dá outras providências.

Autor: Tiago Correia (PSDB)
Apresentado em: 06/08/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

01/06/2017

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Expediente
20/01/2017

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
19/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/06/2016

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/04/2016

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/04/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/09/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/09/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/08/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/08/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/08/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-5912013124227.pdf
13/08/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/08/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4116 , Data 08/08/2013

Diário nº 4116, pág. 10
08/08/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
08/08/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-5912013123687.pdf
07/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
06/08/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.