Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 598/2013

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos de proteções coletivas necessárias à prevenção de riscos de acidentes de trabalho, para a concessão de alvará de construção, em obras no âmbito do Município de Salvador/BA, e dá outras providências.

Autor: Everaldo Augusto
Apresentado em: 19/08/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

31/08/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/08/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
29/08/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
29/08/2016

Arquivado

Supervisão de Tramitação
07/10/2013

Diligência

Supervisão de Tramitação
07/10/2013

Anexado CI

Supervisão de Tramitação

PLE-5982013131467.pdf
26/09/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/09/2013

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-5982013130620.pdf
02/09/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/09/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/09/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/09/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
27/08/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-5982013125715.pdf
27/08/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
21/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
21/08/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4125 , Data 21/08/2013

Diário nº 4125, pág. 8
20/08/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
20/08/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-5982013125074.pdf
19/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
19/08/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.