Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 649/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme sonoro e luminoso, nos estabelecimentos que especifica, para detectar e informar possível vazamento de gás liquefeito de petróleo e similares, no âmbito do Município de Salvador, e á outras providências.