Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8626/2014

PLE 65/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes, nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Leo Prates (DEM)
Apresentado em: 05/02/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/08/2014

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/08/2014

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/08/2014

Sancionado — Sancionado nº 8626/2014

Supervisão de Expediente · LEI 8626/2014 - DOM 6124, Data 04/07/2014

Diário nº 6124, pág. 6
13/08/2014

Aguardando Sancao/Promulgacao

Supervisão de Expediente
03/06/2014

Encaminhado

Supervisão de Expediente
03/06/2014

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-652013151337.pdf
26/05/2014

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/05/2014

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 24 , Data 21/05/2014 , Regime Ordinário, -/
22/05/2014

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
05/06/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
28/05/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/05/2013

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-652013115085.pdf
15/04/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2013

Anexado Estudo Técnico

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-652013107647.pdf
15/04/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/03/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/03/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/03/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-652013102467.pdf
08/03/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
26/02/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
26/02/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4004 , Data 15/02/2013

Diário nº 4004, pág. 12
21/02/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
14/02/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-652013100211.pdf
14/02/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
05/02/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo