Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 674/2013
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Municipal do Portador de Necessidades Especiais no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Municipal do Portador de Necessidades Especiais no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.