Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 689/2013
Dispõe sobre o consumo, produção e comercialização de carvão vegetal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o consumo, produção e comercialização de carvão vegetal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.