Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 697/2013
Dispõe sobre o oferecimento a toda gestante fumante a possibilidade de fazer parte de grupos de combate ao tabagismo, benefício extensivo ao genitor do nascituro, companheiro ou qualquer outra pessoa fumante que conviva com a gestante, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.