Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 70/2013
Proíbe a produção, a distribuição, a venda e a utilização de serpentinas metalizadas e de similares no âmbito do município do Salvador, e dá outras providências.
Proíbe a produção, a distribuição, a venda e a utilização de serpentinas metalizadas e de similares no âmbito do município do Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.