Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 768/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar no seu portal eletrônico relatório de áreas contaminadas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar no seu portal eletrônico relatório de áreas contaminadas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.